Maite Azevedo, Advogado

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Como ficou a aposentadoria do professor da rede pública estadual?

Ian Varella · há 6 anos
Boa tarde!
Na regra de transição número 1, a professora estadual deverá além de ter 51 anos de idade e 25 de contribuição, somar 82 pontos?? Seria isso??
A somatória dos pontos é feita apenas somando o tempo de idade com tempo de contribuição??
Se não tiver, teria que se aposentar pela 2ª regra de transição??
Obrigada!
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Comentário · há 5 anos

Como ficou a aposentadoria do professor da rede pública estadual?

Ian Varella · há 6 anos
Bom dia,
No caso da soma, aparentemente, há um acréscimo de 5 pontos igual acontece na aposentadoria do professor pela regra do artigo 29-C da Lei 8.213/1991.

Somando 51+25+5 daria os 81 pontos.

E, o que aumenta a cada ano é a idade mínima. Então, o professor pode ter 51 anos e 28 anos no magistério para atingir os requisitos mínimos quando a pontuação mudar.

Caso não preencha a 1ª, pode se aposentar pela segunda ou pela regra permanente.
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